Termos e Condições de Uso

1. Definições

• "Acadyx" — a empresa prestadora dos serviços, com sede em Florianópolis, SC.
• "Usuário" — a pessoa física ou a instituição que contrata ou utiliza os serviços.
• "Serviços" — os planos de acesso a GPU Nvidia para pesquisa acadêmica descritos no site.
• "Plano" — o pacote de serviços específico escolhido pelo Usuário (Estudante, Laboratório ou Departamental).
• "Acordo" — o conjunto formado por estes Termos e Condições, a Política de Privacidade e eventuais aditivos contratuais.
• "Conteúdo de Pesquisa" — dados, modelos, scripts e outros arquivos criados ou carregados pelo Usuário nos ambientes de GPU.

2. Aceitação dos termos

Ao solicitar um plano por meio do formulário de contato ou ao assinar um contrato de serviços com a Acadyx, o Usuário declara que:

• Leu e compreendeu integralmente estes Termos e Condições.
• Possui capacidade legal para celebrar contratos (pessoa física maior de 18 anos ou representante autorizado de pessoa jurídica).
• As informações fornecidas no processo de contratação são verdadeiras e atualizadas.

3. Descrição dos serviços

A Acadyx oferece planos de acesso a infraestrutura de GPU Nvidia para fins de pesquisa acadêmica, incluindo onboarding, documentação, suporte técnico e relatórios de uso. Os planos disponíveis são:

• Plano de Acesso para Estudantes — acesso individual com onboarding e documentação.
• Pacote de Alocação para Laboratórios — alocação compartilhada para grupos de pesquisa.
• Programa de Acesso Departamental — governança de alocação para múltiplos grupos.

A disponibilidade dos serviços pode estar sujeita a limitações de capacidade. A Acadyx informará o Usuário sobre eventuais restrições antes da contratação.

4. Responsabilidades do usuário

O Usuário concorda em utilizar os serviços exclusivamente para fins de pesquisa acadêmica legítima, comprometendo-se a:

• Não compartilhar credenciais de acesso com pessoas não autorizadas fora do escopo do plano contratado.
• Não utilizar a infraestrutura para atividades ilegais, exploração de vulnerabilidades, mineração de criptomoedas não autorizada ou qualquer finalidade que viole leis brasileiras.
• Não tentar acessar os ambientes de GPU de outros usuários ou grupos.
• Manter atualizadas as informações de contato e notificar a Acadyx sobre mudanças relevantes no contexto do projeto.
• Respeitar os limites de alocação definidos no plano contratado.

5. Propriedade intelectual

O Conteúdo de Pesquisa desenvolvido pelo Usuário permanece de propriedade do Usuário e/ou de sua instituição. A Acadyx não reivindica direitos sobre modelos treinados, dados ou resultados gerados durante o uso dos serviços.

O nome, marca, documentação e infraestrutura da Acadyx são protegidos por direito de propriedade intelectual. O Usuário não está autorizado a reproduzir, modificar ou distribuir esses materiais sem autorização prévia por escrito.

6. Pagamento e condições comerciais

Os valores dos planos são os informados no site no momento da contratação, expressos em Reais (BRL). As condições específicas de pagamento (forma, periodicidade e vencimento) são acordadas no contrato de serviços.

• O atraso no pagamento poderá resultar na suspensão temporária do acesso até regularização.
• Solicitações de cancelamento devem ser comunicadas com antecedência mínima de 15 dias do próximo período de cobrança.
• Eventuais reembolsos parciais serão avaliados caso a caso, considerando os custos de infraestrutura já incorridos.

7. Condições específicas dos planos

Além das condições gerais, cada plano possui especificidades:

8. Isenção de responsabilidade

Os serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis". A Acadyx não garante resultados específicos de pesquisa decorrentes do uso da infraestrutura de GPU.

A Acadyx não se responsabiliza por perdas de dados causadas por falhas do Usuário em realizar backups do Conteúdo de Pesquisa. Recomendamos que cópias de segurança sejam mantidas fora do ambiente de GPU.

9. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma hipótese a Acadyx será responsável por danos indiretos, incidentais ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços. A responsabilidade total da Acadyx perante o Usuário fica limitada ao valor pago nos três meses anteriores ao evento que gerou o dano, salvo disposição legal em contrário.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Acordo mediante comunicação escrita com antecedência de 15 dias. A Acadyx pode suspender ou encerrar o acesso imediatamente em caso de violação dos termos pelo Usuário.

Após o encerramento, o Usuário terá até 7 dias úteis para exportar o Conteúdo de Pesquisa antes da desativação do ambiente.

11. Resolução de disputas e lei aplicável

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes concordam em buscar resolver eventuais conflitos de forma amigável antes de recorrer a instâncias formais.

Na hipótese de não resolução amigável, fica eleito o foro da comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, como competente para dirimir quaisquer controvérsias.

12. Alterações nos termos

A Acadyx pode atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. Clientes ativos serão notificados por e-mail com antecedência mínima de 15 dias antes da entrada em vigor de alterações relevantes. O uso continuado dos serviços após esse prazo implica aceitação dos novos termos.

13. Disposições gerais

• Integralidade: este Acordo constitui o entendimento completo entre as partes sobre o objeto tratado.
• Separabilidade: se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
• Renúncia: a não aplicação de qualquer direito não configura renúncia ao mesmo.
• Notificações: comunicações formais devem ser realizadas por e-mail para o endereço cadastrado ou para [email protected].

14. Contato